PECS

PEC 1

Alvo: Classe Média

Principais Medidas:

• Introdução de limites às deduções e aos beneficios fiscais em sede de IRS, que afectam quem tenha um rendimento colectavél apartir de 517 euros por mês.
• Adiamento das grandes obras públicas.
• Nova taxa de IRS (de 45 %) para rendimentos superiores a 150 mil euros anuais.
• Regras de subsídio de desemprego mais apertadas.
• Tributação das mais-valias mobiliarias em 20 por cento.
• Introducção de portagens em algumas Scuts.
• Redução das despesas sociais em 20 por cento.

"Não há aumentos de impostos a não ser com uma excepção: vão ser taxados com 45% os portugueses que têm rendimentos acima dos 150 mil euros" - José Sócrates (9 de março de 2010)

PEC 2

Alvo: Os mais pobres

Principais Medidas:

• Aumento das taxas de IVA em 1% (de 20% para 21%; de 5% para 6% e de 12% para 13%);
• Subida do IRC de 25% para 17,5% para as empresas mais lucrativas;
• Aumento das taxas de IRS de 1% (até ao terceiro escalão) e de 1,5% (a partir do terceiro escalão);
• Aumento dataxa liberatória para 21,5 por cento;

"O mundo mudou, e de que forma, nos ultimos 15 dias (...). Estou convencido que os portugueses entenderão bem (o aumento dos impostos)" - José Sócrates (13 de Maio de 2010)

PEC 3
(Orçamento de Estado)

Alvo: Funcionários Públicos

Principais Medidas:

• Aumento do IVA para 23 por cento;
• Corte médio de 5% nos salários dos funcionários públicos (e trabalhadores das empresas públicas) a partir de 1500 euros mensais;
• Introdução de limites às deduções e benefícios fiscais, em sede de IRS, a partir do terceiro escalão;
• Aumento da taxa da Segurança Social para trabalhadores independentes (para 29,6 por cento);
• Congelamento das pensões;
• Novo imposto para a banca: taxa entre 0,01% e 0,05% sobre o passivo;

"Não é sem um aperto no caração que estas medidas são tomadas" - José Sócrates (30 de Setembro de 2010)

PEC 4

Alvo: Pensionistas

Novas medidas de austeridade para 2011

Saúde - Poupanças adicionais com custos administrativos e operacionais

• SECTOR EMPRESARIAL DE ESTADO: novos cortes e apresentação de tectos maximos de despesa, até ao final de Março;
• BENEFÍCIOS SOCIAIS: redução da despesa com reforço das inspecções sobre os beneficiários das prestações sociais e aumento da receita com um nova contribuição para os estágios;
• DESPESAS E RECEITAS DE CAPITAL: redução da despesa com adiamento de projectos (com infra-estruturas rodoviadias e requalificação de escolas) e aumento das receitas com mais concessões e alienação de imóveis;
• TRANSFERÊNCIAS: redução adicional de 10% em despesas e custos administrativos de serviços e fundos autónomos (por exemplo: Hospais e institutos públicos, universidades, etc).

TOTAL ARRECADADO EM 2011 COM ESTE REFORÇO: 0,8% do PIB (1 360 milhões de euros)

Para 2012

Despesa

• Contribuição especial para pensões;Tradução: é um imposto extraordinário sobre todas as pensões acimas dos 1500 euros, que acabarão por sofrer cortes semelhantes aos dos funcionários públicos; Poupança: 0,25 do PIB (425 milhões de euros)
• Redução dos custos com medicamentos e sub-sistemas de saúde;Tradução: a factura da farmácia vai aumentar com a revisão da comparticipação do Estado nos medicamentos. Além disso, deverá ser feita uma revisão nas tabelas da ADSE; Poupança: 0,3% do PIB  (510 milhões de euros)
• Racionalização da Rede Escolar;Tradução: Encerramento de escolas. Só em 2011 serão 400, anunciou a ministra da educação; Poupança: 0,2% do PIB (340 milhões de euros)
• Controlo de custos operacionais da administração pública
  Poupança: 0,2% do PIB (340 milhões de euros)
• Redução dos custos no sector empresarial do estado;Tradução: Cortes na despesa das empresas públicas; Poupança: 0,1% do PIB (170 milhões de euros)
• Redução da despesa de capital;
  Tradução: menos investimento público Poupança 0,2% do PIB (340 milhões de euros)

Receita

• Limitação dos benefícios e deduções ficais, em sede de IRS e IRC;Tradução: despesas de saúde, de educação, etc. Terão novos limites de dedução, ou seja, os contribuintes vão receber menos dinheiro de reembolso do IRS. O mesmo acontecerá às empresas com os benefícios fiscas no IRC; Ganhos 0,4% do PIB (340 milhões de euros)
• Racionalização da estrutura das taxas do IVA;Tradução: será que o IVA do leite achocolatado vai mesmo subir? Também não esta excluida a hipotese de uma das taxas ser eliminada (actualmente existem três: a reduzida, a intermádia e a máxima) Ganhos 0,1 % do PIB (170 milhões de euros)
• Aumento dos impostos sobre o consumo;
  Tradução: os impostos sobre veículos, sobre o tabaco e sobre o alcool vão aumentar; Ganhos: 0,1 e meio % do PIB (255 milhões de euros)
• Convergência do IRS das pensões com o dos rendimentos do trabalho;Tradução: os pensionistas vão pagar mais IRS para aproximar a sua dedução especifica (o montante livre de imposto) da dos trabalhados no activo Ganhos: 0,1 e meio % do PIB (255 milhões de euros)
• Combate à evasão fiscal;Tradução: maior controle de facturas e cruzamento de declarações de volume de negócios com pagamentos automáticos Ganhos: 0,1% do PIB (170 milhões de euros)

TOTAL ARRECADADO EM 2012: 2,5 % do PIB (4 250 milhões de euros)

Para 2013

Despesa

• Redução dos custos com medicamentos e subsistemas públicos de saúde;
  Poupança: 0,1 % do PIB (170 milhões de euros)
• Controlo de custos operacionais da Administração Pública;
  Poupança: 0,1% do PIB (170 milhões de euros)
• Racionalização da rede escolar;
  Poupança: 0,1% do PIB (170 milhões de euros)
• Redução de benefícios sociais não contributivos;Tradução: Esta categoria engloba apoios como o Rendimento Social de Inserção, o Complemento Solidário para Idosos ou o Subsídio de Dsemprego; Poupança: 0,2% do PIB (340 milhões de euros)
• Redução de custos no Sector Empresarial de Estado (SEE);
  Poupança: 0,1% do PIB (170 milhões de euros)
• Redução da despesa de capital
  Poupança: 0,2% do PIB (340 milhões de euros)

Receita

• Limitação dos benefícios e deduções fiscaus, em sede de IRS e IRC;
  Ganhos: 0,1% do PIB (170 milhões de euros)
• Racionalização daestrutura das taxas do IVA;
  Ganhos: 0,3% do PIB (510 milhões de euros)

TOTAL ARRECADADO EM 2013: 1,2% do PIB (2 040 milhões de euros)

Duas medidas adicionais para 2012 e 2013:

• Congelamento dos salários do sector público;Tradução: depois dos cortes salariais, também não haverá aumentos até 2013; Poupança Anual: 0,2% do PIB (340 milhões de euros)
• Suspenção das regras de indexação de pensões;Tradução: as pensões ficam congeladas até 2013, incluindo as mais baixas; Poupança anual: 0,2% do PIB (340 milhões de euros)

Outras reformas incluidas na PEC4:

• Trabalho: Redução das indemnizações por despedimento (de 30 para 10 dias por ano de trabalho); Eliminação da indemnização miníma (3 meses) e introdução de um limite máximo (12 meses). O governo pertende aplicar estas medidas, não só aos novos, mas a todos os contratos. Está prevista ainda uma nova revisão das condições de atribuição de subsídio de desemprego.
• Arrendamento: liberalização das rendas antigas anteriores a 1990;  simplificação dos procedimentos de expulsão do arrendatário incumpridor; redução dos procedimentos administrativos para operações de reabilitação.
• Energia: Liberalização dos preços; promoçao do uso racional de energia através de incentivos nos impostos; alteração da legislação de venda de energias renovaveis no mercado.

PLANO DE REDUÇÃO DO DÉFICE:
2011: 4,6%
2012: 3%
2013: 2%

Fonte: Visão n.º 941 - 17 a 23 de março

Depois disto, só queria saber qual é o PEC em que o Alvo são politicos e administradores de empresas publicas. Alguém sabe?