Como a dissolução vai afectar os vencimentos dos deputados

O corte nos salários dos deputados deverá estender-se por quatro meses, até que os novos 230 deputados tomem posse.

A dissolução da Assembleia da República já na próxima quinta-feira vai implicar um corte no salário dos deputados. Em alguns casos, a redução pode mesmo superar os 40%. Isto porque com o termo da legislatura e o encerramento do Parlamento os deputados deixam de receber a maioria dos abonos, subsídios e ajudas de custo que normalmente recebem para realizar trabalho parlamentar ou junto do eleitorado.

O Diário Económico fez uma simulação média, que pode não se aplicar, por defeito, a todos os deputados, porque as remunerações variáveis que integram o vencimento dos deputados dependem da distância a que vivem do círculo eleitoral pelo qual foram eleito ou do número de viagens que façam ao estrangeiro, entre outras condicionantes. Isto é, o vencimento pode ser muito superior à simulação feita.

Actualmente, o vencimento bruto (antes de impostos) de um deputado é de 3.294,52 euros, já feitos os cortes decorrentes dos planos de austeridade. Em termos líquidos, descontados um pouco mais que mil euros, os deputados levam para casa 2.075,54 euros. Mas muitos dos 230 deputados chegam a ganhar o dobro ou, até, mais do triplo deste valor porque recebem subsídios mensais de deslocação, abonos de representação, ajudas de custo e outras verbas variáveis, que agora serão totalmente ou parcialmente retiradas com a dissolução do Parlamento.

Além dos 3.294,52 euros, um deputado (em termos de média), aufere ainda cerca de 330 euros por mês se estiver em exclusividade e mais 69,19 euros, se viver fora da Grande Lisboa (caso contrário recebe 23.05 euros), por cada dia em que marque presença no Parlamento, o que perfaz 1.522,18 euros em 22 dias úteis.

Recebe ainda um valor que ronda os 350 euros ao mês por deslocação em trabalho político e pouco mais de 133 euros por cada dia de viagem ao estrangeiro. A juntar a isto, há que fazer contas ainda às viagens pagas entre o Parlamento e a residência. No total, partindo do princípio que o deputado faz uma viagem de três dias ao estrangeiro num mês, o salário médio de um parlamentar pode ascender a quase seis mil euros mensais (5.897 euros). E ultrapassará mesmo os seis mil euros se se contarem os quilómetros pagos.

Mas até que novo Parlamento tome posse, o que deverá acontecer só depois de Agosto, a remuneração fixa passará a ser 3.294,52 euros, a não ser que estejam presentes um dia no Parlamento se a Comissão Permanente reunir ou numa comissão parlamentar (nesse caso ganham o abono de um dia), como disse ao Diário Económico fonte do gabinete da secretaria-geral da Assembleia da República: "As ajudas de custo a que os deputados têm direito por cada dia de presença continuam a ser abonadas quando tiver lugar a Comissão Permanente" (o órgão que reúne esporadicamente no período de férias ou em caso de dissolução da Assembleia).

Por definir está ainda se os deputados com funções específicas continuam a receber o valor correspondente a despesas de representação. É o caso do Presidente da Assembleia da República, que recebe (além do salário de 5.799,05 euros e dos subsídios e ajuda de custo) uma verba de 2.370,07 euros, dos vice-presidentes e dos membros do Conselho de Administração (925 euros) e dos presidentes das comissões parlamentares (555,49 euros).

"Sei que o corte no salário é substancial mas não sei se inclui as despesas de representação", disse ao Diário Económico o deputado Osvaldo de Castro, presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais. Vitalino Canas, que preside à Comissão dos Assuntos Europeus acredita que não: "Apesar da dissolução, o presidente da Assembleia da República continua a ser presidente da Assembleia da República e os presidentes das comissões continuam a ser presidentes das comissões, até porque, no meu caso, a Comissão dos Assuntos Europeus vai ter que reunir nos próximos tempos". A secretaria geral do Parlamento não esclareceu se as despesas de representação serão ou não pagas mas o entendimento geral, apurou o Diário Económico, é de que os deputados com estas funções continuarão a recebê-las.

O corte no salário dos deputados, que, segundo aquela simulação média, pode chegar e até superar os 40%, deverá estender-se por quatro meses até que os novos 230 deputados saídos das eleições legislativas de 5 de Junho tomem posse. Até lá, a Assembleia está dissolvida, apenas reunindo a Comissão Permanente quando para tal for convocada, e nela não terão assento todos os deputados. Estão previstas pontualmente reuniões da Comissão de Ética e da Comissão dos Assuntos Constitucionais e a maioria dos deputados vê, assim, suspenso o seu trabalho parlamentar.

1. Vencimento base
O deputado recebe 50% do salário do Presidente da República. Actualmente, e depois dos cortes impostos pela crise, o vencimento é de 3.294,52 euros brutos, isto é, 2.075,54 líquidos.

2. Despesas de representação
É o Presidente da Assembleia da República quem recebe maior valor - 40% do seu vencimento, isto é 2.370 euros, seguido dos vice-presidentes (925 euros) e dos presidentes das comissões parlamentares (555,49 euros). Estes deputados com funções específicas deverão manter esta verba durante a dissolução. Os restantes deputados em exclusividade, que recebem 10% do vencimento, isto é pouco mais de 300 euros, deverão perdê-la.

3. Abono de presença
Os deputados que vivem fora da Grande Lisboa recebem ainda um abono de 69,19 euros por cada dia que se desloquem ao Parlamento. Os que vivem dentro da Grande Lisboa recebem 23,05 euros ao dia. No primeiro caso, se forem à Assembleia da República nos 22 dias úteis recebem a mais no salário 1.522 euros. Se viajarem para o estrangeiro recebem ainda 133,66 euros ao dia para ajudas de custo e auferem ainda 376,32 euros ao mês pelo trabalho político realizado no território nacional. A estes valores variáveis acresce ainda o pagamento de quilómetros pela viagem da residência ao Parlamento ou caso se desloquem ao círculo eleitoral por onde foram eleitos e não residam lá.

Inês David Bastos  
04/04/11 07:43

MC

Sócrates acusa Passos de "cinismo" ao apoiar resgate

  O primeiro-ministro demissionário alertou para a agenda "aventureira irresponsável e leviana" do PSD.

"Diz ele que está absolutamente disponível para dar todo o apoio ao Governo, se o Governo for pedir ajuda externa para resolver os nossos problemas. Então, o líder do PSD declarou-se irredutível para aprovar o programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e diz agora que apoia o Governo a pedir ajuda ao FMI. Mas saberá o líder do PSD o que isto significa?".

E acrescentou: "Terá ele a consciência do prejuízo que isso significa para o nosso País, terá ele ideia dos danos de reputação e de desprestígio para o nosso País. O PEC salvava o nosso País de ter de pedir ajuda externa".

O dirigente do PS considerou que "infelizmente, por um ato de total inconsciência, toda a oposição se juntou para derrotar o PEC que garantiria que Portugal não precisaria de nenhuma ajuda externa. Isso foi um gesto de total irresponsabilidade".

Para o líder socialista, "este gesto de toda a oposição, mas em particular do líder do principal partido da oposição ficará para os anais da história política como provavelmente o momento em que mais objectivamente se sacrificaram os interesses nacionais para os pôr em segundo lugar relativamente aos interesses partidários".

E questionou: "Saberiam eles o que estavam a fazer ao país? Teriam eles consciência de que nestes sete dias os nossos juros subiram, os ratings da república baixaram, os ratings do nosso sistema financeiro também foram afectados, que Portugal está hoje em maiores dificuldades para garantir o financiamento da República e também o financiamento da nossa economia?".

Segundo Sócrates, o PSD "não parou um minuto para pensar nas consequências. Teve um gesto de total irresponsabilidade, sem medir as consequências, sem um momento de abertura ao diálogo e sem apresentar alternativas, empurrando o país para esta circunstância, para uma crise política que nos prejudica em termos nacionais e internacionais".

E prosseguiu: "E porquê? É preciso denunciá-lo. Fizeram-no por mera ânsia de poder, por sofreguidão de poder porque não tiveram nada mais no seu espírito do que essa ideia de que isto é uma questão de poder. O País merecia mais respeito por parte do PSD".

O secretário-geral do PS, que falava no encerramento de um debate organizado pela distrital do Porto sobre 'Cooperativismo e habitação', chamou ainda atenção para "a sucessão de declarações a propósito das medidas" do PSD.

E apontou: "Primeiro foi o aumento do IVA, num primeiro momento sim, num segundo momento não, depois talvez e agora é talvez sim talvez não. Nós compreendemos bem o que isto quer dizer, eles querem aumentar o IVA. Não tem é coragem de o dizer. E depois vem o 13.º mês e os despedimentos na Função Pública. Um dos coordenadores dos sucessivos grupos de trabalho que o PSD para lá tem, diz não são despedimentos, sai transferências do sector público para o sector privado".

"Como? Eu não vejo outra forma de transferir do público para o privado sem despedir. E não vale a pena disfarçarmos com eufemismos", sustentou.

Sócrates criticou ainda a proposta do PSD de privatizar a Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Esta medida relativa à CGD "diz tudo sobre a agenda aventureira irresponsável e leviana do PSD. Esta proposta neste momento revela tudo, revela a total impreparação com que o PSD apresenta o seu programa", acrescentou

Económico com Lusa  
03/04/11 11:44

MC

Cavaco marca eleições para 5 de Junho

Presidente aceita demissão de José Sócrates e dissolve Parlamento

O Presidente da República agendou eleições legislativas para o próximo dia 5 de Junho, depois anunciar que aceitou a demissão apresentada por José Sócrates e a dissolução do Parlamento.

«Decidi hoje aceitar o pedido de demissão apresentado pelo senhor primeiro-ministro, dissolver a Assembleia da República e convocar eleições legislativas para o próximo dia 5 de Junho», disse o chefe de Estado no início de uma declaração ao país, esta quinta-feira à noite.

Este anúncio foi feito após ouvido o Conselho de Estado. A reunião deste órgão consultivo do Presidente da República iniciou-se às 15:00 e prolongou-se até às 18:15, com o tema da dissolução do Parlamento a ser o único em cima da mesa.

Depois deste encontro, foi a vez do primeiro-ministro demissionário, José Sócrates, se reunir com Cavaco Silva, durante cerca de 20 minutos.

Nenhum dos elementos do órgão político de consulta do Chefe de Estado que estiveram em Belém fez declarações aos media.

Os conselheiros designados pelo Presidente são João Lobo Antunes, Marcelo Rebelo de Sousa, Leonor Beleza, Vítor Bento e António Bagão Félix.

Os conselheiros eleitos pela Assembleia da República tratam-se de Almeida Santos, Pinto Balsemão, Manuel Alegre, António Capucho e Gomes Canotilho.

Fazem parte ainda deste órgão por inerência dos cargos que ocupam ou ocuparam o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, o primeiro-ministro, José Sócrates, o presidente do Tribunal Constitucional, juiz Conselheiro Rui Moura Ramos, o provedor de Justiça, juiz Conselheiro Alfredo José de Sousa, os presidentes dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira, Carlos César e Alberto João Jardim, e os ex-Presidentes da República, Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio.

"Ser precário é ser escravo"

Deputado fala sobre o dinheiro dos deputados

Geração à Rasca...

Fiquei muito orgulhosa quando se começou a falar da geração à rasca, pois era um movimento criado por jovens que se mostravam indignados com a situação. Vimos nestes jovens força que muitos outros não tiveram. E conseguiram algo fantástico como juntar milhares de pessoas numa manifestação que se alargava a todas as classes sociais, que pretendiam protestar contra as medidas do Governo.

Pergunto-me agora o que esta a fazer este movimento pelos jovens e pelo país neste momento tão crítico? 

Neste momento, eles não estão a fazer nada de nada. Será que não existem forças para combater este momento tão crítico?

Como jovem que sou, fico muitas vezes a pensar no futuro e no que ele me reserva, e chego à conclusão que não posso ficar a espera que estes movimentos, entusiasmantes no começo é certo mas que depois caem na monotonia do dia-a-dia, façam algo por mim. Penso que nos jovens deveríamos unir forças e lutar por algo mais concreto, não reclamar somente mas sim agir.

Pergunto aos milhares de jovens deste país, principalmente aos que se interessam pela política, se nunca pensaram que poderiam estar no poder e fazer realmente algo de útil. 

Será que não está no momento de nos juntarmos e lutarmos contra a classe de políticos que está a manchar o nosso futuro? Porque não criamos um partido de jovens que venha trazer uma "lufada de ar fresco" aos partidos de longos anos.

Em alturas de crise já ouvi os partidos portugueses mais antigos criticarem os partidos mais recentes pois alegam que eles não participaram no início do processo. Isso é outra das coisas que devemos combater, pois não importa quem deu início mas sim quem faz o melhor que pode para melhorar o sistema.

Proponho agora a todos os jovens que reflictam sobre o assunto e os que queiram realmente fazer alguma coisa pensem bem sobre isso e como poderia ser bom para o vosso futuro.

Mudar, ou não

Pedro Passos Coelho a 21 de Março de 2010 lançou o livro "Mudar" onde retrata uma visão sobre o país e como vencer a crise e mudar de vida. 

Até aqui, não parece existir nada fora do normal, tirando o facto de já ter passado um ano e o Governo ter caído a poucos dias.

O curioso é o facto de Passos Coelho a um ano ter escrito: "Os impostos indirectos tratam todos pela mesma medida, tanto pobres como ricos, razão porque são, nesse aspecto, mais injustos. É essa, aliás, a razão porque eu nunca concordei em taxar cada vez mais os impostos indirectos, nomeadamente o IVA. Ele vale 20% para quem tem muito como para quem tem pouco".

Palavras acertadas do líder do PSD, que acredita que o aumento do IVA é injusto, pois todas as famílias tem que se alimentar, sejam elas pobres, ricas ou da classe média. Mas a poucos dias, Passos Coelho  disse: "Se ainda vier a ser necessário algum ajustamento, a minha garantia é de que seria canalizado para os impostos sobre o consumo, e não para impostos sobre o rendimento das pessoas".

Afinal onde ficamos?

Esta é a dúvida de muitas pessoas, afinal quem é Passos Coelho e o que quer ele fazer pelo país?

Como podemos eleger uma pessoa que em um ano muda de opinião, como quem muda de carro?

Eu não confio e acha que a hoje em dia a falta de credibilidade da classe política deve-se a muito por pessoas como estas. Pessoas que dizem e depois desdizem. Pessoas que num momento dizem que não aceitam as medidas impostas por um Governo que só caí sobre as pessoas e no momento a seguir aprovam e vem pedir desculpa ao povo porque não cria criar instabilidade no país. 

São essas as pessoas que queremos a governar o nosso país? Eu não quero mas sinceramente não conheço ninguém suficientemente bom para ter esse cargo neste momento, em que medidas duras são precisas. 

É necessário relembrar aos nossos governantes que as leis não devem ser feitas para os grandes mas sim para o povo, isto é uma ideia que já Luís de Camões referia em "Os Lusíadas".

Peço agora a todos os leitores do nosso Blog que comente e reflictam sobre a nossa situação. 

AF

Ana Drago: "o que vimos nesta votação foi um ensaio de Bloco Central"

Política - Isabel Alçada critica proposta do PSD de suspender modelo de avaliação dos professores - RTP Noticias, Áudio

Política - Isabel Alçada critica proposta do PSD de suspender modelo de avaliação dos professores - RTP Noticias, Áudio

Aprovada suspensão da avaliação dos professores

A oposição fez aprovar, esta sexta-feira, no Parlamento a suspensão da avaliação dos professores. PSD, CDS-PP, BE, PCP e PEV votaram a favor e apenas o PS e um deputado do PSD votaram contra.

Os projectos foram votados na generalidade mas, com o receio de que a Assembleia da República fosse dissolvida e tal comprometesse a suspensão da avaliação docente, PSD e PCP propuseram um texto de substituição que foi votado em votação final global.

O documento, além de revogar o actual modelo de avaliação dos professores, propõe que se inicie um processo de negociação com os sindicatos para que um novo processo de avaliação docente possa entrar em vigor já no próximo ano lectivo.

A revogação do modelo de avaliação docente entra em vigor no dia seguinte à publicação do texto em Diário da República.

14:29 - 25-03-2011

Parlamento chumba PEC e precipita demissão de Sócrates

O PEC IV acaba de ser chumbado na Assembleia da República, tal como se antevia, com os votos de todos os partidos da oposição.

A oposição uniu-se contra o PEC IV. Os partidos da oposição optaram por submeter à votação, separadamente, as duas alíneas dos respectivos projectos de resolução. A primeira, um voto contra o PEC, foi aprovada por todos. A segunda, de cariz ideológico, foi rejeitada. No caso do PSD, havia um ponto único contra a proposta do Governo, que também mereceu o 'sim' de toda a oposição.
Num debate marcado pela troca de acusações sobre a responsabilidade pelas actuais crises soberana e política que o País enfrenta, o Parlamento chumbou a actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento. O primeiro-ministro, José Sócrates, já não assistiu ao chumbo do documento, tendo abandonado o plenário logo após a intervenção inicial do Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.
O Governo tinha já afirmado que não tinha condições para Governar sem este PEC, mas na AR não houve qualquer declaração do Executivo sobre uma eventual demissão.
Sócrates devia encontra-se às 19h00 com Cavaco Silva, em Belém, tendo agendado uma conferência de imprensa para as 20h00, logo após o encontro com o Presidente da República, mas o encontro só vai começar após o final do debate. Poderá ser a última declaração de José Sócrates enquanto primeiro-ministro.

Economico

Nunca pensei que o primeiro-ministro se demiti-se, surpreendeu-me.
MC

E depois da votação do PEC?

Económico  
23/03/11 07:36

 

O PEC é votado hoje no Parlamento e, consoante o desfecho, Sócrates pode demitir-se ou não. Cavaco Silva poderá ter a última palavra.
Sócrates não se demite:
- Partindo do pressuposto que uma das resoluções contra o PEC IV será viabilizada, Sócrates encontra-se hoje à tarde com o Presidente, mas não apresenta a sua demissão.
- Não é expectável que Cavaco Silva faça o que quer que seja enquanto decorrer a cimeira europeia (entre quinta e sexta-feira).
- Caso o Presidente entenda que está em causa o normal funcionamento das instituições, ouvirá os partidos políticos, o Conselho de Estado e poderá dissolver a Assembleia da República. Sem demitir o Governo, o que asseguraria que um pedido de ajuda internacional, caso seja necessário, seria formalizado pelo actual Executivo.
- Após a dissolução do Parlamento, o primeiro-ministro pode repetir o exemplo de Santana Lopes e apresentar a sua demissão a Cavaco Silva. Nesse caso, o País passaria a ter um Governo de gestão até às próximas eleições que serão, neste cenário, no início de Junho (55 dias após a dissolução do Parlamento).
Sócrates demite-se:
- Caso o Parlamento "tire o tapete aos portugueses" como dizem os socialistas, Sócrates pode apresentar a sua demissão ao Presidente já hoje optando pelo discurso de quem "tudo fez para defender Portugal" e colocando o ónus de um pedido de ajuda internacional na oposição.
- Nesse caso e após terminada a cimeira europeia que decorre entre amanhã e sexta, Cavaco Silva ouviria os partidos políticos e convocaria o Conselho de Estado.
- Pode convidar o PS a apresentar um outro primeiro-ministro e procurar consensos com a oposição.
- A resposta do PS, previsivelmente, seria negativa o que obrigaria a uma dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições antecipadas.
- Portugal contaria com um Governo em gestão, sem um Parlamento com plenos poderes e um pedido de ajuda internacional estaria dificultado.

Eu não acredito que o Socrates se demita...
Será que se ele quiser o Presidente da Republica será capaz de tomar uma posição ou vai continuar sem comentar? Crise politica à porta? Eleições em Maio? Quem ocupará o lugar se houver eleições em Maio?

MC

Intervenção de Heloísa Apolónia

Talvez esta intervenção foi das mais acertadas e honestas que se tem visto ultimamente na Assembleia. Também foi uma intervenção educada, o que faz com que a deputada seja ainda mais respeitada.

Ao contrário dos restantes partidos da oposição, que tem criticado bastante mas sem nunca apresentar factos concretos, a deputada apresentou factos, apresentou a realidade da sociedade Portuguesa e o que está de errado com a politica da mentira que o actual governo tem praticado.

Revolta da deputada Cidinha Campos

(Afinal quem são os que mamam?)

São pessoas como estas que Portugal precisa, pois a deputada é um exemplo de honestidade e de boa conduta.

É preciso denunciar quem realmente "mama" no nosso país.

PECS

PEC 1

Alvo: Classe Média

Principais Medidas:

• Introdução de limites às deduções e aos beneficios fiscais em sede de IRS, que afectam quem tenha um rendimento colectavél apartir de 517 euros por mês.
• Adiamento das grandes obras públicas.
• Nova taxa de IRS (de 45 %) para rendimentos superiores a 150 mil euros anuais.
• Regras de subsídio de desemprego mais apertadas.
• Tributação das mais-valias mobiliarias em 20 por cento.
• Introducção de portagens em algumas Scuts.
• Redução das despesas sociais em 20 por cento.

"Não há aumentos de impostos a não ser com uma excepção: vão ser taxados com 45% os portugueses que têm rendimentos acima dos 150 mil euros" - José Sócrates (9 de março de 2010)

PEC 2

Alvo: Os mais pobres

Principais Medidas:

• Aumento das taxas de IVA em 1% (de 20% para 21%; de 5% para 6% e de 12% para 13%);
• Subida do IRC de 25% para 17,5% para as empresas mais lucrativas;
• Aumento das taxas de IRS de 1% (até ao terceiro escalão) e de 1,5% (a partir do terceiro escalão);
• Aumento dataxa liberatória para 21,5 por cento;

"O mundo mudou, e de que forma, nos ultimos 15 dias (...). Estou convencido que os portugueses entenderão bem (o aumento dos impostos)" - José Sócrates (13 de Maio de 2010)

PEC 3
(Orçamento de Estado)

Alvo: Funcionários Públicos

Principais Medidas:

• Aumento do IVA para 23 por cento;
• Corte médio de 5% nos salários dos funcionários públicos (e trabalhadores das empresas públicas) a partir de 1500 euros mensais;
• Introdução de limites às deduções e benefícios fiscais, em sede de IRS, a partir do terceiro escalão;
• Aumento da taxa da Segurança Social para trabalhadores independentes (para 29,6 por cento);
• Congelamento das pensões;
• Novo imposto para a banca: taxa entre 0,01% e 0,05% sobre o passivo;

"Não é sem um aperto no caração que estas medidas são tomadas" - José Sócrates (30 de Setembro de 2010)

PEC 4

Alvo: Pensionistas

Novas medidas de austeridade para 2011

Saúde - Poupanças adicionais com custos administrativos e operacionais

• SECTOR EMPRESARIAL DE ESTADO: novos cortes e apresentação de tectos maximos de despesa, até ao final de Março;
• BENEFÍCIOS SOCIAIS: redução da despesa com reforço das inspecções sobre os beneficiários das prestações sociais e aumento da receita com um nova contribuição para os estágios;
• DESPESAS E RECEITAS DE CAPITAL: redução da despesa com adiamento de projectos (com infra-estruturas rodoviadias e requalificação de escolas) e aumento das receitas com mais concessões e alienação de imóveis;
• TRANSFERÊNCIAS: redução adicional de 10% em despesas e custos administrativos de serviços e fundos autónomos (por exemplo: Hospais e institutos públicos, universidades, etc).

TOTAL ARRECADADO EM 2011 COM ESTE REFORÇO: 0,8% do PIB (1 360 milhões de euros)

Para 2012

Despesa

• Contribuição especial para pensões;Tradução: é um imposto extraordinário sobre todas as pensões acimas dos 1500 euros, que acabarão por sofrer cortes semelhantes aos dos funcionários públicos; Poupança: 0,25 do PIB (425 milhões de euros)
• Redução dos custos com medicamentos e sub-sistemas de saúde;Tradução: a factura da farmácia vai aumentar com a revisão da comparticipação do Estado nos medicamentos. Além disso, deverá ser feita uma revisão nas tabelas da ADSE; Poupança: 0,3% do PIB  (510 milhões de euros)
• Racionalização da Rede Escolar;Tradução: Encerramento de escolas. Só em 2011 serão 400, anunciou a ministra da educação; Poupança: 0,2% do PIB (340 milhões de euros)
• Controlo de custos operacionais da administração pública
  Poupança: 0,2% do PIB (340 milhões de euros)
• Redução dos custos no sector empresarial do estado;Tradução: Cortes na despesa das empresas públicas; Poupança: 0,1% do PIB (170 milhões de euros)
• Redução da despesa de capital;
  Tradução: menos investimento público Poupança 0,2% do PIB (340 milhões de euros)

Receita

• Limitação dos benefícios e deduções ficais, em sede de IRS e IRC;Tradução: despesas de saúde, de educação, etc. Terão novos limites de dedução, ou seja, os contribuintes vão receber menos dinheiro de reembolso do IRS. O mesmo acontecerá às empresas com os benefícios fiscas no IRC; Ganhos 0,4% do PIB (340 milhões de euros)
• Racionalização da estrutura das taxas do IVA;Tradução: será que o IVA do leite achocolatado vai mesmo subir? Também não esta excluida a hipotese de uma das taxas ser eliminada (actualmente existem três: a reduzida, a intermádia e a máxima) Ganhos 0,1 % do PIB (170 milhões de euros)
• Aumento dos impostos sobre o consumo;
  Tradução: os impostos sobre veículos, sobre o tabaco e sobre o alcool vão aumentar; Ganhos: 0,1 e meio % do PIB (255 milhões de euros)
• Convergência do IRS das pensões com o dos rendimentos do trabalho;Tradução: os pensionistas vão pagar mais IRS para aproximar a sua dedução especifica (o montante livre de imposto) da dos trabalhados no activo Ganhos: 0,1 e meio % do PIB (255 milhões de euros)
• Combate à evasão fiscal;Tradução: maior controle de facturas e cruzamento de declarações de volume de negócios com pagamentos automáticos Ganhos: 0,1% do PIB (170 milhões de euros)

TOTAL ARRECADADO EM 2012: 2,5 % do PIB (4 250 milhões de euros)

Para 2013

Despesa

• Redução dos custos com medicamentos e subsistemas públicos de saúde;
  Poupança: 0,1 % do PIB (170 milhões de euros)
• Controlo de custos operacionais da Administração Pública;
  Poupança: 0,1% do PIB (170 milhões de euros)
• Racionalização da rede escolar;
  Poupança: 0,1% do PIB (170 milhões de euros)
• Redução de benefícios sociais não contributivos;Tradução: Esta categoria engloba apoios como o Rendimento Social de Inserção, o Complemento Solidário para Idosos ou o Subsídio de Dsemprego; Poupança: 0,2% do PIB (340 milhões de euros)
• Redução de custos no Sector Empresarial de Estado (SEE);
  Poupança: 0,1% do PIB (170 milhões de euros)
• Redução da despesa de capital
  Poupança: 0,2% do PIB (340 milhões de euros)

Receita

• Limitação dos benefícios e deduções fiscaus, em sede de IRS e IRC;
  Ganhos: 0,1% do PIB (170 milhões de euros)
• Racionalização daestrutura das taxas do IVA;
  Ganhos: 0,3% do PIB (510 milhões de euros)

TOTAL ARRECADADO EM 2013: 1,2% do PIB (2 040 milhões de euros)

Duas medidas adicionais para 2012 e 2013:

• Congelamento dos salários do sector público;Tradução: depois dos cortes salariais, também não haverá aumentos até 2013; Poupança Anual: 0,2% do PIB (340 milhões de euros)
• Suspenção das regras de indexação de pensões;Tradução: as pensões ficam congeladas até 2013, incluindo as mais baixas; Poupança anual: 0,2% do PIB (340 milhões de euros)

Outras reformas incluidas na PEC4:

• Trabalho: Redução das indemnizações por despedimento (de 30 para 10 dias por ano de trabalho); Eliminação da indemnização miníma (3 meses) e introdução de um limite máximo (12 meses). O governo pertende aplicar estas medidas, não só aos novos, mas a todos os contratos. Está prevista ainda uma nova revisão das condições de atribuição de subsídio de desemprego.
• Arrendamento: liberalização das rendas antigas anteriores a 1990;  simplificação dos procedimentos de expulsão do arrendatário incumpridor; redução dos procedimentos administrativos para operações de reabilitação.
• Energia: Liberalização dos preços; promoçao do uso racional de energia através de incentivos nos impostos; alteração da legislação de venda de energias renovaveis no mercado.

PLANO DE REDUÇÃO DO DÉFICE:
2011: 4,6%
2012: 3%
2013: 2%

Fonte: Visão n.º 941 - 17 a 23 de março

Depois disto, só queria saber qual é o PEC em que o Alvo são politicos e administradores de empresas publicas. Alguém sabe?

PEC 4 CHUMBADO PELO PSD / PCP / BE & CDS-PP

"Governo cai se PEC for chumbado"

15 de Março, 2011

O primeiro-ministro disse esta noite em entrevista à SIC Notícias que se o Programa de Estabilidade e Crescimento não for aprovado haverá uma crise política, que resultará em eleições antecipadas. José Sócrates acrescentou ainda que nesse caso se volta a candidatar.

Sócrates assume pela primeira vez esta posição após ser confrontado com a possibilidade do PSD chumbar as novas medidas do PEC apresentadas pelo Governo na sexta-feira, sem informar o Parlamento ou o Presidente da República.

O chumbo do PEC «significa que o país não está em condições de se comprometer internacionalmente, nem o Governo está em condições de se comprometer internacionalmente», considerou o primeiro-ministro.

«Os partidos não precisam de aprovar o PEC, basta que não votem contra», afirmou, acrescentando que está de consciência tranquila e que se houver eleições antecipadas volta a candidatar-se.

«Não sou dos que viram a cara às dificuldades, nem viro a cara à luta, era o que faltava. Agora, o meu dever é fazer tudo o que está ao meu alcance para que o país não cometa esse erro (de entrar em crise política e eleições antecipadas)», disse.

O primeiro-ministro considera que a única alternativa às medidas anunciadas é a ajuda externa e a entrada do FMI «o que descredibiliza o país», garantiu,   apelando ao Presidente que a evite.

Sócrates negou que a medida que apresentou seja um facto consumado e apela de  «incompreensível» a reacção do PSD, acrescentando que o Governo está disponível para negociar. «Isto é uma atitude construtiva», sublinhou.

Em resposta às acusações de Passos Coelho José Sócrates questionou: «Fui desleal no quê? Fui desleal quando cumpri o meu dever?». O primeiro-ministro garantiu ainda que só se quis antecipar à próxima cimeira da UE.

Esta foi a primeira grande entrevista de José Sócrates depois de uma das maiores manifestações de sempre iniciativa que considerou ser legítima: «Eu compreendo que a vida não está fácil para nenhum cidadão europeu».

Já no fim da entrevista, o primeiro-ministro mostrou-se satisfeito com a a informação de que os camionistas tinham chegado a acordo com o Governo quanto a um conjunto de medidas de apoio ao sector. 

Noticia: sol

O PEC 4, se aprovado, poderá ser entendido, para muitos como uma moção de confiança pois isso só iria reforçar que o Governo está a fazer estas medidas em prol da comunidade portuguesa.

 Considero que o Governo pensa apenas na visibilidade de Portugal em relação ao estrangeiro. Apelo a que o Senhor comece a pensar na vida pratica dos cidadões que contam, dia após dia, os cêntimos todos. Gostaria que se colocasse no lugar de todos os idosos que gastam a reforma miserável que têm na farmácia, nas adultos que têm uma familia, que têm que a alimentar, que têm os filhos a estudar e que vêm o futuro negro. Em todas aquelas pessoas que, diariamente, têm que abdicar do seu momento de lazer em familia para fazer mais umas horinhas de trabalho ou um biscate porque senão não conseguem dar um livro ao filho que precisa de estudar. É esta situação que o Primeiro-Ministro esquece em prol de uma imagem de um país desenvolvido perante o exterior. Isto é um país desenvolvido? Porquê? 

Madalena Coelho

Em tempos de crise como gerimos os nossos dinheiros?

 

 

E quem fica com o troco???

Como todos sabem o tema do momento é a contenção económica e neste caso ela não poderia ser melhor, o fundo de coesão europeu necessitou de muitos "certificados" para que pudesse ser aumentado, pois, parece que neste caso não se preocuparam muito em poupar pois financiaram mais do que o necessário e não se parecem ter preocupado muito com  isso. O que o grupo, e eu em particular gostávamos de saber era quem ficava com o troco, mais uma vez, eu pessoalmente não me importava de ficar com tal encargo.

Em tempos de crise.

  Em tempos de crise como os que estamos a viver, cada vez mais a sociedade perde o respeito e a crença na classe política. De facto, deveríamos ficar entristecidos, pois são os nossos políticos, que nos representam enquanto nação, e cada vez mais esta nação é vista como um deslumbre do passado e onde o futuro não se consegue nem ver.

  Isso mesmo, neste preciso momento, nenhum de nós tem futuro. Pois, desculpem, alguns privilegiados tem direito a tudo e mais alguma coisa, enquanto o trabalhador honesto, que desconta para os vários impostos que temos (que neste momento, são muitos), só consegue ganhar sofrimento e falta de esperança.

  A nossa sociedade está a ficar desanimada e não consegue lidar com o triste facto, de que ainda vamos ficar pior. Sim, acho que vamos ficar piores, desculpem a visão que muitos chamam pessimista e eu chamo de realista.

  É pena nenhum dos partidos políticos, representarem os nossos interesses e só olharem para o seu próprio umbigo.

  Aqui fica o desabafo de uma jovem, que não vê o seu futuro e o que vê no presente, preferia não ver.